Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil

4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

TRF3 nega prorrogação de pensão por morte a filha de servidora civil

Autora teve o benefício cancelado ao completar 21 anos; decisão entende que só caberia a prorrogação se ela fosse inválida

TRF diz que está empenhado na solução do caso do juiz afastado que criticou o CNJ

Processo encontra-se com vista à Curadora Especial do magistrado para oferecimento de alegações finais

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Casal é condenado por piratear CDs

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Justiça mantém proibição de construções na Praia do Santinho/SC

Área compreende trecho da entrada principal do Santinho até o mar; Ela é considerada de preservação permanente por ser formada de dunas de restinga

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação

Pilotos sexagenários não podem comandar vôos internacionais

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

Desembargador nega registro profissional a formados em curso seqüencial

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

TRF5 nega pagar salários acima do teto